FIM DO SEGURO DPVAT!
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A partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Seguro DPVAT) estará extinto.
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Segundo o governo Bolsonaro, a medida tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulamentação do seguro por parte do setor público.
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Acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT, já que a Seguradora Líder continuará responsável pelos procedimentos até 2025.
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Também estará extinto o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou sua carga, o DPEM.
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Conforme a Folha de S.Paulo, só em 2018, foram identificados 12 mil fraudes no seguro.
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Em contrapartida, muitas famílias utilizam o benefício para custear o tratamento das vítimas e, até mesmo, gastos com o velório, em caso de morte.
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A mudança foi feita por Medida Provisória, com isso, tem força de lei.
O documento deve ser votado no Congresso em até 120 dias e poderá ser modificado.
