Isenções PCD

Não Condutores

Assim como pessoas que conduzem o próprio veículo, pessoas sem condições de conduzir o próprio veículo podem requerer isenção de IPI e ICMS para compra de um veículo, assim como IPVA e rodízio a partir da nova da lei n° 16.498, aprovada em 18/07/2017 e publicada no dia seguinte no Diário Oficial do Estado (DOE).

A maioria dos casos que atendemos são de pais com filhos autistas além de filhos com pais idosos que por conta de uma série de doenças (como Parkinson entre outras) perderam a condição de conduzir e necessitam de um terceiro para sua locomoção.

Isenções disponíveis

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, pago anualmente e concedidos para veículos 0 KM e usados.

ICMS – Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços concedidos apenas na aquisição de veículos 0 KM.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, concedidos apenas na aquisição de veículos 0 KM.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Rodízio Veicular –  Autorização Especial para a liberação do rodízio Municipal, de veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência no ou por quem as transportem.

Principais Patologias e sintomas que concedem direito à isenção: