Isenções PCD

Condutores

Portadores de doenças crônicas que causam alguma redução de mobilidade (caracterizada pela perda de força, formigamento, perda de sensibilidade ou até mesmo do movimento de um de seus membros), podem requerer os benefícios.

Assim, ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, o benefício não abrange apenas deficiências clássicas como amputações ou imobilidades (cadeirantes), e sim, a todas as pessoas que devido às doenças ortopédicas, neurológicas e oncológicas podem sofrer de dor crônica em movimentos diários.

Estes critérios são avaliados e liberados por junta médica credenciada do DETRAN.

Isenções disponíveis

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, pago anualmente e concedidos para veículos 0 KM e usados.

ICMS – Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços concedidos apenas na aquisição de veículos 0 KM.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, concedidos apenas na aquisição de veículos 0 KM.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Rodízio Veicular –  Autorização Especial para a liberação do rodízio Municipal, de veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência no ou por quem as transportem.

Principais Patologias e sintomas que concedem direito à isenção: