IPVA atrasado: aprenda a regularizar e fuja das consequências
Como pagar IPVA atrasado
Realizar o pagamento é mais fácil do que você imagina. Pode fazer isso pela internet, na página do banco no qual possui conta. Ou em uma casa lotérica, caixa eletrônico ou diretamente em uma agência física de seu banco. Para entender melhor como acabar com a dívida, confira os passos necessários.
Como saber o valor a pagar
Normalmente, você recebe uma carta pelo correio informando os valores e a data para quitar o IPVA atrasado. Mas também poderá consultar no site da Fazenda ou por meio do telefone da prefeitura. Em São Paulo, o número é 156, opção 3. Você precisará fornecer documentos como CRLV, RG/ CPF e procuração, se for o caso. Além de apresentar o número RENAVAM, descrito na documentação do veículo ou no carnê do IPVA.
Consequências do IPVA atrasado
A falta de pagamento é um risco para o contribuinte por vários motivos, mas o governo ainda dá uma segunda chance para quitar. Ao passar do prazo, você recebe um comunicado pelo correio com uma nova data para acertar a pendência.
O problema é se novamente deixar de pagar. Nesse caso, pode ser encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC. Isso gera restrição na hora de conseguir empréstimos.
Além disso, o dono do bem pode tomar multa e até não poder licenciar o carro com IPVA atrasado. Entenda melhor o que pode acontecer.
Multa e penalidades
Cada dia que o contribuinte fica sem pagar o IPVA é aplicada uma multa. Os valores variam de um estado para outro e podem ser averiguados no site do Detran de cada um.
No caso de São Paulo, corresponde a 0,3% do total do imposto. Quando chegar a 60 dias de atraso, fica em 18% e a partir disso não sobe mais. É importante destacar que, conforme o tempo passa, a multa é acrescida de juros, de acordo com a Taxa Selic.
O contribuinte também pode sofrer infração gravíssima e outra multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se for pego dirigindo com IPVA atrasado. Da mesma forma, não é permitido transferir o automóvel para terceiros.
Fica impossibilitado de fazer o licenciamento anual e, por isso, pode ocorrer remoção do veículo caso seja pego circulando.
Ainda é possível o contribuinte acabar inscrito na Dívida Ativa. Isto é, ter o nome e o valor devido cadastrados no governo, que reúne informações das pessoas em débito. Nesse caso, é mais complicado o acesso ao crédito, bem como vender o carro. Afinal, é difícil encontrar alguém que assuma as dívidas do automóvel.
O que acontece se dirigir com IPVA atrasado?
Nesse caso, apenas o carro com o imposto não pago fica impossibilitado de circular. Se você tiver uma CNH válida para condução, pode continuar dirigindo normalmente, mas não esse veículo. Ou seja, o IPVA atrasado impede o bem e não o motorista.
O veículo pode ser apreendido?
Isso só pode acontecer em caso de não ter feito o Licenciamento Anual. Sem isso, o motorista fica impedido de circular com o veículo e este pode ser apreendido.
Porém, pela Lei, se você estiver dirigindo um carro com IPVA atrasado e for parado por uma blitz, a remoção do carro não é permitida. Porque o contribuinte tem a possibilidade de negociar a dívida em caso de atraso de um imposto como esse.
No entanto, como o IPVA atrasado impede a realização do licenciamento, o carro pode acabar apreendido de qualquer forma. Mas esses eventos ocorrem em momentos diferentes e, por isso, não estão necessariamente conectados.
O seu IPVA está atrasado? Entre em contato conosco agora mesmo!
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